Justiça Federal determina a nulidade de cláusula contratual de plano de saude da CAARJ

TJ obriga plano de saúde a arcar com despesas de home care

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

Abusiva cobrança de tarifa básica de água sobre unidades de prédio que não possuem canalização

Anistiados políticos já receberam mais de R$ 3 bilhões em indenizações desde 2003

Reparação econômica aos anistiados políticos perseguidos pela ditadura militar.

Ação Originária contesta decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

Bicho pago a jogadores é verba de natureza salarial

IR 2024: pensão alimentícia não pode ser tributada

DPU acompanha caso desde 2022 para que valor recolhido indevidamente seja devolvido ao contribuinte

Caminhos e descaminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo

crenças ideológicas e transcendentais e, com pessoas desenraizadas da família, valores, afetos, até mesmo

Caminhos e descaminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo

crenças ideológicas e transcendentais e, com pessoas desenraizadas da família, valores, afetos, até mesmo

TJ concede seguro para motorista que capotou após susto com motoqueiros de trilha

Ressaltou na decisão que a empresa descumpriu o dever de informação e não provou no processo que havia esclarecido o segurado sobre as coberturas contratuais e, principalmente, as limitações da apólice

Senado diz que vai pagar salários acima do teto, após decisão de Marco Aurélio

Mesa diretora da Casa havia cortado pagamentos superiores a R$ 29,4 mil obedecendo decisão do Tribunal de Contas da União

STF encerra a fase de defesas e relator começa a ler voto

Entre as últimas três defesas, estará a do publicitário que assumiu ter recebido 12 milhões do valerioduto

Justiça nega pedido de improbidade administrativa por ausência de má-fé

O juiz reconheceu a ilegalidade dos rendimentos recebidos por um ex-vice-prefeito relativos à aposentadoria, mas negou que o ato configura improbidade administrativa

Cobrança de assinatura básica é legal e empresa não precisa restituir

Prova ilegível de depósitos apresentada durante execução não desobriga empresa de quitar diferenças de FGTS

A 6ª Turma do TRT-MG, acompanhando voto da desembargadora Emília Facchini, manteve condenação de empresa ao pagamento das diferenças de FGTS, ainda que fizesse prova de alguns desses depósitos na fase de execução.

Mulher terá que devolver pensão alimentícia ao ex-marido

Proventos de aposentadoria não podem ser penhorados

São absolutamente impenhoráveis os proventos de aposentadoria e de pensão, impossibilitando sua constrição por meio de penhora on line, conforme o artigo 649, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC).

Caminhos da Filosofia do Direito Contemporâneo

transcendentais, desraizadas de valores, afetos e, até da compreensão do seu locus no mundo. O direito pós-moderno

Jurisdição Constitucional

valores tutelados no Ordenamento Jurídico brasileiro. Quanto ao ativismo judicial deve ser afastado ao